Versão 1.2 — vigente a partir de 5 de outubro de 2026.
Estes Termos regulam o uso do aplicativo CallGuard, disponibilizado pela Piza Tecnologia. Ao aceitar estes Termos e utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu e compreendeu suas condições.
1. Finalidade
O CallGuard auxilia o usuário a rejeitar chamadas recebidas de números que não estejam salvos nos contatos do aparelho nem incluídos na lista local de números permitidos. O funcionamento depende das permissões e APIs disponibilizadas pelo sistema operacional.
2. Risco de bloqueios legítimos
Ao ativar a proteção, o usuário reconhece que chamadas legítimas de hospitais, escolas, entregadores, serviços públicos, empresas, familiares usando outro número e retornos de emergência podem ser bloqueadas. Cabe ao usuário manter seus contatos e exceções atualizados e consultar o histórico local de bloqueios.
3. Licença e plataforma
Cada licença concede uma vaga de proteção para um aparelho ativo. A restauração ou transferência é permitida entre aparelhos da mesma plataforma e vinculados à mesma conta da loja: Android para Android pela Google Play e iPhone para iPhone pela App Store. Licenças não são transferidas entre Android e iPhone; a outra plataforma exige nova aquisição.
A transferência para um novo aparelho desativa o anterior após sua próxima sincronização ou após o vencimento da autorização local temporária. Reinstalações e mudanças de aparelho não reiniciam períodos de degustação.
4. Assinaturas e degustação
O teste gratuito é opcional, dura 72 horas desde a ativação e é emitido pelo servidor CallGuard uma única vez por aparelho elegível. Não exige meio de pagamento, não cria assinatura, não gera cobrança automática e não reinicia após o vencimento ou reinstalação. O usuário pode comprar uma licença antes, durante ou depois do teste.
Na versão Android atual, novas compras mensais e anuais não incluem um segundo teste gratuito. Preços, moedas, cobrança inicial e renovações são apresentados e processados pela Google Play. Assinaturas renovam automaticamente até o cancelamento na loja; a licença vitalícia possui pagamento único. Assinaturas contratadas em ofertas anteriores mantêm as condições informadas pela loja, incluindo eventual teste seguido de cobrança automática. O CallGuard não recebe nem armazena dados de cartão.
5. Disponibilidade
O aplicativo depende de compatibilidade do aparelho, papel de filtragem de chamadas, acesso aos contatos e regras das lojas. Nenhum sistema é infalível. Atualizações do Android, iOS, fabricantes ou operadoras podem alterar ou limitar o funcionamento.
6. Uso adequado
O usuário não pode adulterar o aplicativo, burlar licenças, compartilhar credenciais administrativas, explorar falhas ou utilizar o serviço de forma ilícita. Licenças obtidas ou usadas fraudulentamente podem ser revogadas.
7. Cancelamento e reembolso
Cancelamentos e pedidos de reembolso são administrados pela loja em que a compra foi realizada e seguem as regras, prazos e direitos aplicáveis naquela plataforma e jurisdição.
8. Privacidade
O tratamento de dados é detalhado na Política de Privacidade. Contatos, números recebidos e histórico de chamadas bloqueadas permanecem no aparelho e não são enviados ao servidor CallGuard.
9. Alterações
Alterações materiais destes Termos serão publicadas com nova versão. O aplicativo poderá solicitar novo aceite antes da continuidade do uso.
10. Contato
Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pela página de suporte oficial em callguard.pizatecnologia.com/suporte.